Debate :
SIM: Atualmente, a legislação aeronáutica brasileira impede que a empresa cuja parte do capital (acima de um quinto) seja controlado por estrangeiros receba outorga para esplorar serviços aéreos públicos. Trata-se de imposição extemporânea, completamente dissociada das necessidades do setor de aviação civil, já há algum tempo. À mingua de investimentos externos, assistimos crises ou derrocadas de empresas nacionais que não obtêm crédito nem consequem fazer face a compromissos financeiros e trabalhistas. Em nome de vago princípio de segurança nacional, tornamos ainda mais severas as barreiras à entrada no negócio. Desejamos encerrar qualquer limitação à operação da empresa brasileira, constituida sobre nossas leis no mercado de aviação civil, ainda que por parte ou a totalidade de seu capital esteja sobre controle de estrangeiros. Aprovada a proposta, estaríamos apenas concedendo àqueles desejosos de investir em aviação as mesmas oportunidades que já encontram na exploração de outros setores estratégicos da economia.
Propomos também que empresas estrangeiras possam explorar o transporte aéreo de cabotagem e outros serviços aéreos públicos em território nacional, desde que, ressalte-se semelhante privilégio seja concedido a empresas brasileiras no exterior. é importante que o governo tenha instrumentos para favorecer a competição na prestação de serviços aéreos, sem, contudo, deixar de ter algum controle sobre o ingresso de empresas estrangeiras em nosso mercado doméstico.
NÃO: Sabemos o que origina a pressão para as empresas de capital estrangeiro possam operar no Brasil. Aparentemente, mas so aparentemente, esta é a reação dos usuários ao que consideram serviços de má qualidade prestado pela empresa que hoje operam no Brasil. Conhecemos a lista de reclamações, que vão desde os assentos apertados até atrasos constantes, passando pelo custo das passagens. Trata-se de falta de perpesctativa. Caso se compare a média dos voos internos do Brasil, percebe-se que seu custo corresponde a um terço do padrão de há seis anos. A verdadeira pressão parte dos gigantes multinacionais do setor, que estão de olho em um mercado com apmlo potencial de expansão, inferior apenas a China e Estados Unidos.
Por outro lado, há enorme inconveniência, para o próprio usuário, em se ter apenas empresas controladas do exterior operando em determinado mercado. Os nossos vizinhos argentinos assistiram a isso, há pouco tempo. Todas as decisões, que vão desde o uso ou não de frequências até a questões menores, como decidir qual voo será cancelado em caso de falta de equipamento aéreo, serão tomadas em função de interesses que certamente não serão os de nossos consumidores. A abertura a empresa estrangeira caracterizará, assim, uma faca de dosi gumes, que poderá trazer algumas vantagens aparentes, mas terminará por entregar a cabeça dos usuários brasileiros na bandeja dos sacrifícios.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA / NOTIMP
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